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Consulta Pública Online para elaboração do PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025

A Prefeitura Municipal de Serra Azul está dando início a uma consulta pública online para subsidiar a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 do município.
Todo cidadão pode participar com sua opinião e expectativas em relação ao que deve ser priorizado nos próximos quatro anos pela Administração Municipal, respondendo ao questionário disponível nesta plataforma, que também estará inserido no site da Prefeitura de Serra Azul.
O questionário de consulta e sugestões estará disponível por 6 dias, até dia 01 de julho. 
Em 31 de agosto a proposta de PPA, uma vez elaborada pelo Poder Executivo, deve ser protocolada na Câmara Municipal, para apreciação do Poder Legislativo.
O PPA é principal instrumento de planejamento de ações de governo a médio prazo, ao estabelecer as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos, conforme estabelecido pela Constituição Federal.
O bem comum somente pode ser alcançado quando efetivamente se conhece a vontade dos cidadãos. Assim que convidamos a todos os munícipes para que participem democraticamente do levantamento de prioridades para a elaboração do PPA 2022 - 2025.

 

Consulta Pública online para elaboração do PLANO PLURIANUAL - PPA 2021/2025 
A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF define os quatro pilares da Administração Pública, quais sejam: 
1. Planejamento; 
2. Transparência; 
3. Controle; e 
4. Responsabilização 

O Planejamento Orçamentário é composto de: 
1. PPA - Plano Plurianual; 
2. LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias; e 
3. LOA - Lei Orçamentária Anual. 
O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações do governo, estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de 4 (quatro) anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato governamental até o final do primeiro ano do mandato seguinte. A principal função do Estado é prover a garantia dos direitos individuais e coletivos para os indivíduos que nele se encontram, ou seja, promover todas as ações necessárias para o bem comum. Uma gestão pública transparente permite à sociedade, com informações, colaborar no controle das ações de seu governo, com o intuito de melhor alocar os recursos públicos, além de checar se estes estão sendo usados como deveriam. 
Nesse contexto, solicitamos à população que contribua com a elaboração das Peças Orçamentarias do Município, indicando problemas, necessidades e deficiências do Município.

 

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