Decretos

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DECRETO Nº 11/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PRESTADOS PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA, COM VISTAS À ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE

DECRETO Nº 11/2024.

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DECRETO Nº 10/2024 - FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SERRA AZUL AO PROJETO

DECRETO Nº 10/2024

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DECRETO Nº 10/2024 - FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SERRA AZUL AO PROJETO "FACILITA SP - MUNICÍP     Download   Visualizar

Decreto n° 07/2024 de 27 de março de 2024

Estabelece valores venaisde terras ruraispara o exercício de 2024 e dá outras providências

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Decreto n° 07/2024 de 27 de março de 2024     Download   Visualizar

DECRETO 005/2024 - INSTITUI O BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DISCIPLINA A COMPENSAÇÃO DE JORNADA.

DECRETO 005/2024

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DECRETO 005/2024 - INSTITUI O BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO      Download   Visualizar

DECRETO 004/2024 - ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NAS VIAS PÚBLICAS ADJACENTES AO EVENTO FESTIVO CARNAVAL SERRA AZUL-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO 004/2024

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DECRETO 004/2024 - ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NAS     Download   Visualizar