CACS

PROCESSO ELETIVO CACS/FUNDEB NO BIÊNIO 2021/2022

PROCESSO ELETIVO DE REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CACS/FUNDEB NO BIÊNIO 2021/2022

O Diretor Municipal da Educação de Serra Azul/SP, em atendimento à Lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, em especial o inciso IV do § 2º do art. 34, bem como à Lei municipal nº 1.516, de 19 de março de 2021, que reestrutura o CACS/FUNDEB no município, TORNA PÚBLICO o presente Edital contendo as normas para o processo eletivo dos representantes de Organizações da Sociedade Civil que irão compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB no biênio 2021/2022.
 
1. DO OBJETO
1.1. O presente Edital tem como objeto normatizar o processo eletivo para escolha por meio do voto direto, a ser realizado excepcionalmente em ambiente virtual, respeitando as medidas de isolamento em razão da contenção ao contágio do Novo Coronavírus (COVID-19), de 2 (dois) representantes titulares e 2 (dois) suplentes de Organizações da Sociedade Civil (OSC), sendo que cada OSC indicará um titular e um suplente para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB no biênio 2021/2022.

Autor: ADMINISTRADOR / Data: 24/03/2021

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020/2017 - Conselho CACS-FUNDEB

020/2017   

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