Leis

Lista de publicações

1542/2022 - “Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às entidades sem fins lucrativos indicadas, na forma que especifica e dá outras providências”.

1542/2022

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1541/2021 - “Autoriza a Câmara Municipal de Serra Azul a devolver os bens inservíveis integrantes do patrimônio do Legislativo Municipal à Prefeitura Municipal de Serra Azul - SP e dá outras providênc

1541/2021

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1540/2021 - “Autoriza a Câmara Municipal de Serra Azul a devolver os bens inservíveis integrantes do patrimônio do Legislativo Municipal à Prefeitura Municipal de Serra Azul - SP e dá outras providênc

1540/2021

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1539/2021 - “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Azul para o exercício de 2022”.

1539/2021

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1538/2021 - “Altera a redação do Anexo 1 e H da Lei Complementar nº1.475/2020 de 06 de fevereiro de 2020, com vista a corrigir erro material, na forma que especifica e da providência

1538/2021

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