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1578/2022 - "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A DEVOLVER OS BENS INSERVÍVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI 1578/2022.

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1577/2022 - "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

1577/2022

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1574/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1574/2022

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1573/2022 - «AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO — CDHU”.

1573/2022

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1572/2022 - “Dispõe sobre a abertura de créditos especiais que especifica e dá outras providências.”

1572/2022

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