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Prefeitura de Serra Azul - SP, 17 de Junho de 2026.

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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 1669 de 18 de julho de 2025 "Dispõe sobre abertura de créditos especiais que especifíca e dá outras providências". Anexos LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 1669 de 18 de julho de 2025 Download Visualizar
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 1668 de 18 de julho de 2025 "Dispõe sobre abertura de créditos especiais que especifíca e dá outras providências". Anexos 1668 Download Visualizar
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 1667 de 18 de junho de 2025 " Reasjusta os valores dos vencimentos-base dos servidores públicos da câmara Municipal de Serra Azul e dá outras providências". Anexos lei 1667 Download Visualizar
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 1666 de 04 de julho de 2025 "Dispõe sobre abertura de créditos especiais que especifíca e dá outras providências". Anexos LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 1666 de 04 de julho de 2025 Download Visualizar
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 1665 de 27 de junho de 2025 " Dispõe sobre a supressão da alínea "C" do inciso III do art.9º da Lei omplementar 1653/2025, que dispõe spbre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Serra Azul". Anexos LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 1665 de 27 de junho de 2025 Download Visualizar