Leis

Lista de publicações

1533/2021 - “Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a entidade indicada na forma que especifica e dá outras providências”.

1533/2021

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1532/2021 - “Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL para o período de 2022-2025 e dá outras providências”

1532/2021

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1531/2021 - “Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a entidade sem fins lucrativos, indicada na forma que especifica e dá outras providências”.

16/09/2021

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Lei 1530/2021 - “Altera a redação da alínea “b-1”, do inciso |, do artigo 2º; corrige a redação do parágrafo único do artigo 6º e do caput do artigo 16, da Lei 1400 de 07 de novembro de 2017, que esta

10/092021

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Lei 1529/2021 - Dispõe sobre a abertura de créditos especiais que especifica e dá outras providências.

1529/2021

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