FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB)
Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do
fomento à cultura)
Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB)
Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de
Fomento)
Instrução Normativa MINC nº 10/2023
(Ações Afirmativas e Acessibilidade)
