| Lista de publicações |
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LEI Nº 1678, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AnexosLei 1678 Download Visualizar |
LEI ORDINÁRIA 1.677, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexos1677 Download Visualizar |
LEI COMPLEMENTAR 1.676, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025“Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a entidade indicada na forma que especifica e dá outras providências”. AnexosLEI COMPLEMENTAR 1.676, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 Download Visualizar |
Lei Complementar Municipal nº 1675, de 21 de agosto de 2025
“Altera os artigos 60 e 61 da Lei nº 1.319/2015 (Código de Posturas do Município de Serra Azul), disciplinando progressão de multas em UFESP, canais oficiais de notificação, medidas pedagógicas e execução coercitiva de limpeza.”. Anexoslei 1675 Download Visualizar |
Lei Complementar Municipal nº 1674, de 21 de agosto de 2025DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexoslei 1674 Download Visualizar |