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Lei nº 1702, de 16 de fevereiro de 2026 " Institui o programa Municipal " Campeões de Serra Azul", destinado ao apoio e participação de atletas do município em competições e estágios esportivos na forma que específica, altera o dispositivo da Lei 1.81/2026 ( LDO2026), e dá outras providências". Anexos Lei nº 1702, de 16 de fevereiro de 2026 Download Visualizar
Lei nº 1701, de 06 de fevereiro de 2026 "Dispõe sobre abertura de crédito especiais que específica, e dá outras providências". Anexos Lei nº 1701, de 06 de fevereiro de 2026 Download Visualizar
Lei nº 1700, de 06 de fevereiro de 2026 "Dispõe sobre abertura de crédito especiais que específica, e dá outras providências". Anexos Lei nº 1700, de 06 de fevereiro de 2026 Download Visualizar
Lei nº 1699, de 06 de fevereiro de 2026 "Dispõe sobre abertura de crédito especiais que específica, e dá outras providências". Anexos Lei nº 1699, de 06 de fevereiro de 2026 Download Visualizar
Lei nº 1698, de 06 de fevereiro de 2026 "Dispõe sobre abertura de crédito especiais que específica, e dá outras providências". Anexos Lei nº 1698, de 06 de fevereiro de 2026 Download Visualizar