| Lista de publicações |
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Lei nº 1692, de 12 de janeiro de 2026"Dispõe sobre abertura de crédito adicionais que específica, e dá outras providências". AnexosLei nº 1692, de 12 de janeiro de 2026 Download Visualizar |
Lei nº 1689 de 22 de dezembro de 2025"Dispõe sobre abertura de créditos especiais que especifíca e dá outras providências". Anexos1689 Download Visualizar |
Lei nº 1687 de 18 de dezembro de 2025"Cria o conselho municipal de Patrimônio Cultural do Municipio de Serra Azul - SP e dá outras providências". Anexos1687 Download Visualizar |
Lei 1685 de 18 de dezembro de 2025"Revoga o inciso XII do art. 13 da Lei nQ 1.643, de 25 de novembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercicio de 2025), para suprimir vedação relativa ao pagamento de décimo terceiro salário a agentes politicos, e dá outras providências". Anexos1685 Download Visualizar |
Lei nº 1686 de 18 de dezembro de 2025"Dispõe sobre obrigatoriedade de empresa consessionário ou permissionária de energia elétrica e demais empresas compartilhantes de sua estrutura de ocupação de espaço público, a obrigatoriedade dentro das diretrizes das normas técnicas aplicáveis, sobre a identificação e a retiradas dos fios inutilizados nas vias públicas do municipio de Serra Azul, e dá outras providências". Anexos1686 Download Visualizar |