Leis

Lista de publicações

LEI Nº.: 1648 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1648.2025

LEI Nº.: 1648 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexos

LEI Nº.: 1648 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI     Download   Visualizar

LEI Nº.: 1647 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GRAU DE ESCOLARIDADE DO CARGO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL | 1647.2025

LEI Nº.: 1647 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GRAU DE ESCOLARIDADE DO CARGO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL

Anexos

LEI Nº.: 1647 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GRAU DE ESCOLARIDADE DO CARGO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPA     Download   Visualizar

LEI Nº.: 1644 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2025 | 1644/2025

LEI Nº.: 1644 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2025

Anexos

LEI Nº.: 1644 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2025     Download   Visualizar

LEI Nº.: 1645 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO ANATEL | 1645/2025

LEI Nº.: 1645 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO ANATEL

Anexos

LEI Nº.: 1645 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNI     Download   Visualizar

LEI Nº.: 1643 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2025 | 1643/2024

LEI Nº.: 1643 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2025

Anexos

LEI Nº.: 1643 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2025     Download   Visualizar