| Lista de publicações |
|---|
Lei 1688 de 18 de dezembro de 2025" Proibi o uso, a queima e a soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros em eventos públicos, no âmbito do município de Serra Azul-SP, e dá outras providências". Anexos1688-2025 Download Visualizar |
Lei nº 1684 de 18 de dezembro de 2025" Dsipõe sobre a coibição e prevenção às práticas de assédio moral e assedio sexual nas dependências da administração pública municipal e dá outras providências". Anexos1684 Download Visualizar |
Lei nº 1683, de 18 de dezembro de 2025" Altera a redação da alinea "C" do inciso lll do art.9º da Lei Complementar nº 1653/2025, para explicitar o direiro ao décimo terceiro subsídio e ao terço constitucional de férias aos secretários municipais, bem como concede cestas natalinas aos servidores municipais". Anexos1683 Download Visualizar |
Lei nº 1682 de 04 de dezembro de 2025" Estima a receita e fixa despesas do Municipio de Serra Azul para o exercício de 2026. Anexos1682 Download Visualizar |
Lei nº 1681 de 04 de dezembro de 2025" Dsipõe sobre as diretrizes orcamentárias de 2026 e dá outras providências". Anexos1681 Download Visualizar |