| Lista de publicações |
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Lei nº 1680 de 04 de dezembro de 2025" Dispõe sobre Plano Plurianual para período 2026-2029, e dá outras providências". Anexos1680 Download Visualizar |
LEI Nº 1679, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025."Dispõe sobre abertura de créditos especiais que especifíca e dá outras providências". AnexosLei 1679 Download Visualizar |
LEI Nº 1678, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AnexosLei 1678 Download Visualizar |
LEI ORDINÁRIA 1.677, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexos1677 Download Visualizar |
LEI COMPLEMENTAR 1.676, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025“Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a entidade indicada na forma que especifica e dá outras providências”. AnexosLEI COMPLEMENTAR 1.676, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 Download Visualizar |