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Decreto 37 de 25 de junho de 2026" Dispõe sobre horários de expediente em dias de jogos da seleção brasileira na copa do mundo de futebol 2026, nas fases em que participar". Anexosdecreto 37 Download Visualizar |
RESULTADO FINAL – ETAPA DE SELEÇÃO | 2026EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2026 – SELEÇÃO DE PROJETOS AnexosAnexo - 01 Download Visualizar |
Decreto 34 de 15 de junho de 2026"Dispõe sobre abertura de crédito especial que específica, e dá outras providências". Anexosdecreto 34 Download Visualizar |
Decreto 33 de 16 de junho de 2026"Dispõe sobre abertura de crédito especial que específica, e dá outras providências". Anexosdecreto 33 Download Visualizar |
Edital 01/2026 - Resultado PreliminarEdital de Chamamento Público 01/2026 - Seleção de Projetos AnexosResultado Preliminar - Etapa de Seleção Download Visualizar |