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Lei - 1517/2021 - Autoriza o poder executivo municipal formalizar a extinção do Consórcio intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais - COMUVLei - 1517/2021 AnexosLei - 1517/2021 Download Visualizar |
Lei - 1516/2021 -Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos ProfissionaisLei - 1516/2021 Anexos |
Lei - 1515/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus.Lei - 1515/2021 AnexosLei - 1515/2021 Download Visualizar |
Lei - 1513/2021 - institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFlSl2O2L no Município de Serra Azul/SP, e dá outras providências.Lei - 1513/2021 AnexosLei - 1513/2021 Download Visualizar |
Lei - 1514/2021 - Dispõe sobre alteração do grau de escolaridade do cargo de Provimento em Comissão de Livre Nomeação de Diretor Legislativo AdministrativoLei - 1514/2021 AnexosLei - 1514/2021 Download Visualizar |