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Prefeitura de Serra Azul - SP, 13 de Outubro de 2025.

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Lei - 1362/2016 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2017 e dá outras providências. Lei - 1362/2016 Anexos Lei - 1362/2016 Download Visualizar
Lei - 1361/2016 - “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Azul para o exercício de 2017.” Lei - 1361/2016 Anexos Lei - 1361/2016 Download Visualizar
Lei - 1360/2016 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Lei - 1360/2016 Anexos Lei - 1360/2016 Download Visualizar
Lei - 1359/2016 - Denomina Luzia Iolanda Eleotério Pinto - !Dona Iolanda Lei - 1359/2016 Anexos Lei - 1359/2016 Download Visualizar
Lei - 1358/2016 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 412 de 01 de Junho de 1976, referente à redenominação do Centro Comunitário Santa Marta ... Lei - 1358/2016 Anexos Lei - 1358/2016 Download Visualizar