| Lista de publicações |
|---|
106/2021 - Exonera, a pedido, servidor que especifica e dá outras providências.106/2021 Anexos106/2021 Download Visualizar |
107/2021 - Inclui o inciso IIl,.no artigo 1º da Portaria nº 105 de 09 de setembro de 2021 que dispõe sobre o cumprimento da carga horária semanal de trabalho dos servidores do Departamento Municipal d107/2021 Anexos107/2021 Download Visualizar |
108/2021 - EMPOSSAR PARA O EMPREGO DE MOTORISTA, CONFORME CONCURSO PÚBLICO 01/2017108/2021 Anexos108/2021 Download Visualizar |
Lei 1530/2021 - “Altera a redação da alínea “b-1”, do inciso |, do artigo 2º; corrige a redação do parágrafo único do artigo 6º e do caput do artigo 16, da Lei 1400 de 07 de novembro de 2017, que esta10/092021 Anexos1530/2021 Download Visualizar |
1531/2021 - “Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a entidade sem fins lucrativos, indicada na forma que especifica e dá outras providências”.16/09/2021 Anexos1531/2021 Download Visualizar |