| Lista de publicações |
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060/2021 - “ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 48, DE 18 DE AGOSTO 2021, PARA ADEQUAÇÃO À DELIBERAÇÃO CEE 204/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 E PARA ESTABELECER NOVOS PARÂMETROS DE ATENDIMENTO AOS ALUNO060/2021 Anexos060/2021 Download Visualizar |
1537/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1537/2021 Anexos1537/2021 Download Visualizar |
122/2021 - “Dispõe sobre Exoneração de servidor do Quadro Municipal”122/2021 Anexos122/2021 Download Visualizar |
123/2021 - “Remaneja gratificação de função extra a servidor público na forma em que especifica e dá outras providências.”123/2021 Anexos123/2021 Download Visualizar |
124/2021 - “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Municipal de Defesa Civil - CMDC — Biênio 2021-2023 — e da outras providências.”124/2021 Anexos124/2021 Download Visualizar |