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Prefeitura de Serra Azul - SP, 12 de Outubro de 2025.

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Decreto nº 32 de 16 de junho de 2025 " Dispõe sobre convocação da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Serra Azul/SP, institui a Comissão Organizadora e dá outras providências". Anexos Decreto nº 32 de 16 de junho de 2025 Download Visualizar
Decreto nº 33 de 16 de junho de 2025 "Dispõe sobre alteração de comemoração do feriado civil de 9 de julho, nos termos que especifíca". Anexos Decreto nº 33 de 16 de junho de 2025 Download Visualizar
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 1662 DE 05 DE JUNHO DE 2025 "Dispõe sobre abertura de créditos especiais que especifíca e dá outras providências". Anexos LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 1662 DE 05 DE JUNHO DE 2025 Download Visualizar
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 1663 DE 05 DE JUNHO DE 2025 "Dispõe sobre abertura de créditos especiais que especifíca e dá outras providências". Anexos LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 1663 DE 05 DE JUNHO DE 2025 Download Visualizar
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 1664 DE 05 DE JUNHO DE 2025 "Dispõe sobre abertura de créditos especiais que especifíca e dá outras providências". Anexos LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 1664 DE 05 DE JUNHO DE 2025 Download Visualizar