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Decreto nº 33 de 16 de junho de 2025"Dispõe sobre alteração de comemoração do feriado civil de 9 de julho, nos termos que especifíca". AnexosDecreto nº 33 de 16 de junho de 2025 Download Visualizar |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 1662 DE 05 DE JUNHO DE 2025"Dispõe sobre abertura de créditos especiais que especifíca e dá outras providências". AnexosLEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 1662 DE 05 DE JUNHO DE 2025 Download Visualizar |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 1663 DE 05 DE JUNHO DE 2025"Dispõe sobre abertura de créditos especiais que especifíca e dá outras providências". AnexosLEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 1663 DE 05 DE JUNHO DE 2025 Download Visualizar |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 1664 DE 05 DE JUNHO DE 2025"Dispõe sobre abertura de créditos especiais que especifíca e dá outras providências". AnexosLEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 1664 DE 05 DE JUNHO DE 2025 Download Visualizar |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA | 2025Atendendo ao que dispõe o parágrafo 4º. do artigo 9º. da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, CONVIDAMOS a população em geral, em todos os seus segmentos para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA do 1º. Quadrimestre de 2025 para demonstração das metas, em conformidade com o que dispõe o parágrafo 4º. do artigo 9º. Da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, nas dependências da Câmara Municipal, localizada na Rua Dr. Dino Bueno, 500, centro, no dia 30 de junho de 2025 a iniciar-se às 19hs00min., com término às 20hs30min., ocasião em que serão demonstradas e avaliadas as contas do 1º. Quadrimestre do exercício de 2025, referente ao resultado orçamentário que constituem parte essencial do Anexo de Metas fiscais e assuntos conexos AnexosAnexo 01 Download Visualizar |