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Prefeitura de Serra Azul - SP, 12 de Outubro de 2025.

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Lei - 1477/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei - 1477/2020 Anexos Lei - 1477/2020 Download Visualizar
Lei - 1476/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei - 1476/2020 Anexos Lei - 1476/2020 Download Visualizar
Lei - 1475/2020 - Regulamenta as atribuições dos Cargos e Empregos de Caráter Permanente e em Comissão das Unidades Administrativas da Administração Direta... Lei - 1475/2020 Anexos Lei - 1475/2020 Download Visualizar
Lei - 1474/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei - 1474/2020 Anexos
Lei - 1473/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Lei - 1473/2019 Anexos Lei - 1473/2019 Download Visualizar