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090/2016 Altera a Portaria 141 de 01 de setembro de 2014, dispondo sobre a nomeação dos membros da presidência do Conselho do FUNDEB.090/2016 Anexos090/2016 Download Visualizar |
088/2016 Institui e Nomeia Equipe Técnica para auxiliar Comissão de Atualização, Monitoramento e Avaliação do Plano de Educação, e dá outras providências.088/2016 Anexos088/2016 Download Visualizar |
087/2016 Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público.087/2016 Anexos087/2016 Download Visualizar |
086/2016 Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público.086/2016 Anexos086/2016 Download Visualizar |
085/2016 Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público.085/2016 Anexos085/2016 Download Visualizar |