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Prefeitura de Serra Azul - SP, 13 de Outubro de 2025.

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Lei - 1350/2016 - Dispõe sobre a criação do centro de Educação Ambiental de Serra Azul - CEASA - no âmbito do Município de Serra Azul e dá outras providências. Lei - 1350/2016 Anexos Lei - 1350/2016 Download Visualizar
Lei - 1349/2016 - Abre o orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Lei - 1349/2016 Anexos Lei - 1349/2016 Download Visualizar
Lei - 1348/2016 - Autoriza o município de Serra Azul a aderir aos termos da portaria do Ministério da saúde nº482/2014 que institui normas da PNAISP... Lei - 1348/2016 Anexos Lei - 1348/2016 Download Visualizar
Lei - 1347/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências. Lei - 1347/2016 Anexos Lei - 1347/2016 Download Visualizar
Lei - 1346/2016 - Dispõe sobre a denominação de Ruas conforme especificado de acordo com o levantamento planialtimétrico cadastral... Lei - 1346/2016 Anexos Lei - 1346/2016 Download Visualizar