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Lei - 1252/2014 - Denomina “José dos Reis Moreira”, a Rua “G” da área de expansão urbana Lagoa Preta, no município de Serra Azul.Lei - 1252/2014 - AnexosLei - 1252/2014 - Download Visualizar |
Lei - 1251/2014 - DECLARA IMUNE DE CORTE A ÁRVORE CONHECIDA POPULARMENTE COMOLei - 1251/2014 - AnexosLei - 1251/2014 - Download Visualizar |
Lei - 1250/2014 - Autoriza a Mesa Diretora a conceder Revisão Geral Anual, nos termos do Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal aos Vereadores...Lei - 1250/2014 - Anexos |
Lei - 1249/2014 - Dispõe sobre a alteração do artigo 3º que menciona a Lei Municipal n° 1.229 de 18 de dezembro de 2013 da criação do Conselho Municipal de educação...Lei - 1249/2014 - AnexosLei - 1249/2014 - Download Visualizar |
Lei - 1248/2014 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênciasLei - 1248/2014 - AnexosLei - 1248/2014 - Download Visualizar |