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53/2020 DISPÕE SOBRE JA ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DO DECRETO Nº 010, DE 18 DE MARÇO DE 2020 ...53/2020 Anexos53/2020 Download Visualizar |
51/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências51/2020 Anexos |
50/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.50/2020 Anexos50/2020 Download Visualizar |
49/2019 Regulamenta a Lei 1.467, de 17 de outubro de 2019, que criou o Fundo Municipal do Idoso.49/2019 Anexos49/2019 Download Visualizar |
48/2019 Dispõe sobre a suspensão de expediente no dia 28 de outubro de 2019. Dia do Servidor Público.48/2019 Anexos48/2019 Download Visualizar |