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003/2016 REGULAMENTA O ARTIGO 60 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1319,DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015003/2016 Anexos003/2016 Download Visualizar |
002/2016 REGULAMENTA O ARTIGO 18 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1319, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS002/2016 Anexos002/2016 Download Visualizar |
008/2016 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.008/2016 Anexos008/2016 Download Visualizar |
006/2016 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.006/2016 Anexos006/2016 Download Visualizar |
005/2016 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SERRA AZUL, EM VIRTUDE DE SITUAÇÃO005/2016 Anexos005/2016 Download Visualizar |