| Lista de publicações |
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Lei - 1220/2013 - Estabelece alterações na Lei Municipal nº 780 de 16/04/97 que dispõe sobre a Política Municipal na área da Infância e Juventude...Lei - 1220/2013 - AnexosLei - 1220/2013 - Download Visualizar |
Lei - 1219/2013 - Institui o Programa de Benefícios Fiscais Especiais de Serra Azul e dá outras providências.Lei - 1219/2013 - AnexosLei - 1219/2013 - Download Visualizar |
Lei - 1218/2013 - Altera as leis orçamentárias municipais (PPA-LDO-LOA) de modo a criar condições para ser implantado o Programa de Concessão de Benefí-cios Fiscais.Lei - 1218/2013 AnexosLei - 1218/2013 Download Visualizar |
Lei - 1217/2013 - Dispõe sobre a abertura de créditos especiais que especifica e dá outras providências.Lei - 1217/2013 AnexosLei - 1217/2013 - Download Visualizar |
Lei - 1216/2013 - Dispõe sobre a ampliação das vagas relativas aos cargos permanentes existentes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Serra Azul...Lei - 1216/2013 AnexosLei - 1216/2013 Download Visualizar |