EDITAL

A Prefeitura Municipal de Serra Azul, Comarca de Cravinhos, Estado de São Paulo, pelo presente Edital, torna público, em cumprimento no que dispõe o Artigo 48, parágrafo primeiro, da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, que no dia 20 de outubro de 2023 às 09:00 horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Serra Azul, à Rua Maria das Dores, 248, estará realizando AUDIÊNCIA PÚBLICA como parte componente do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a Lei Orçamentária anual para o exercício de 2024, quando poderá ser apresentadas sugestões.

Serra Azul, 16 de outubro de 2023