| Lista de publicações | 
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| 100/2021 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARATER TEMPORÁRIO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”100/2021 Anexos100/2021 Download Visualizar | 
| 101/2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, À PEDIDO, DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO”101/2021 Anexos101/2021 Download Visualizar | 
| 102/2021 Remaneja gratificação de função a servidor, na forma que especifica e dá outras providências102/2021 Anexos102/2021 Download Visualizar | 
| 104/2021 Dispõe sobre Exoneração, em razão de falecimento, de servidor do Quadro Municipal104/2021 Anexos104/2021 Download Visualizar | 
| 105/2021 Dispõe sobre o cumprimento da carga horária semanal de trabalho dos servidores do Departamento Municipal de Saúde que específica e dá providências105/2021 Anexos105/2021 Download Visualizar |