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Prefeitura de Serra Azul - SP, 12 de Outubro de 2025.

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Portaria nº 141 de 15 de abril de 2025 - Autoriza "Autoriza servidor a conduzir veículos oficiais e dá providências." Anexos Portaria nº 141 de 15 de abril de 2025 Download Visualizar
Portaria nº 142 de 15 de abril de 2025 - Nomeação "Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo público de provimento em comissão." Anexos Portaria nº 142 de 15 de abril de 2025 Download Visualizar
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 1655 DE 04 DE ABRIL DE 2025 - REFIS 2025 "Dispõe sobre instituição do Programa de Benefícios Fiscais de Serra Azul - Refis 2025 e dá outras providências". Anexos LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 1655 DE 04 DE ABRIL DE 2025 - REFIS 2025 Download Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº . 1658 DE 17 DE ABRIL DE 2025 "Dispõe sobre abertura de créditos especiais que especifíca e dá outras providências". Anexos LEI COMPLEMENTAR Nº . 1658 DE 17 DE ABRIL DE 2025 Download Visualizar
Decreto nº 18 de 17 de abril de 2025 "Dispõe sobre abertura de créditos especiais que especifíca edá outras providências". Anexos Decreto nº 018 - 17 de abril de 2025 Download Visualizar