| Lista de publicações |
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074/2022 - “CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”074/2022 Anexos074/2022 Download Visualizar |
073/2022 - “CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”073/2022 Anexos073/2022 Download Visualizar |
072/2022 - “Nomeia os Membros da Mesa Diretora Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMPEDE, para o Biênio 2022/2024, na forma que especifica”072/2022 Anexos072/2022 Download Visualizar |
071/2022 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA — COMPEDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”071/2022 Anexos071/2022 Download Visualizar |
1566/2022 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência/COMPEDE, o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal para as Pessoas com Deficiência.Lei 1566/2022 AnexosLEI 1566/2022 Download Visualizar |