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PORTARIA Nº 184 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025“AUTORIZA SERVIDORA A CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” AnexosPORTARIA Nº 184 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 Download Visualizar |
PORTARIA Nº 183 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO” AnexosPORTARIA Nº 183 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 Download Visualizar |
Lei Complementar Municipal nº 1675, de 21 de agosto de 2025
“Altera os artigos 60 e 61 da Lei nº 1.319/2015 (Código de Posturas do Município de Serra Azul), disciplinando progressão de multas em UFESP, canais oficiais de notificação, medidas pedagógicas e execução coercitiva de limpeza.”. Anexoslei 1675 Download Visualizar |
Lei Complementar Municipal nº 1674, de 21 de agosto de 2025DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexoslei 1674 Download Visualizar |
Lei Complementar Municipal nº 1673, de 21 de agosto de 2025“Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a entidade indicada na forma que especifica e dá outras providências”. Anexoslei 1673 Download Visualizar |