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088/2016 Institui e Nomeia Equipe Técnica para auxiliar Comissão de Atualização, Monitoramento e Avaliação do Plano de Educação, e dá outras providências.

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087/2016 Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público.

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086/2016 Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público.

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085/2016 Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público.

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084/2016 Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público.

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