| Lista de publicações |
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Lei -1353/2016 - Institui procedimentos para obtenção do Alvará de Construção e da Carta de Habite-se de edificações no Município de Serra Azul e dá outras providências.Lei - 1353/2016 AnexosLei - 1353/2016 Download Visualizar |
Lei - 1352/2016 - Altera disposições na lei 1.308 de 18 de setembro de 2015 e dá outras providências.Lei - 1352/2016 AnexosLei - 1352/2016 Download Visualizar |
Lei - 1351/2016 - Dispõe sobre a avaliação da emissão de gases e fumaça preta de escapamentos dos veículos e máquinas da frota municipal e dá outras providências.Lei - 1351/2016 AnexosLei - 1351/2016 Download Visualizar |
Lei - 1350/2016 - Dispõe sobre a criação do centro de Educação Ambiental de Serra Azul - CEASA - no âmbito do Município de Serra Azul e dá outras providências.Lei - 1350/2016 AnexosLei - 1350/2016 Download Visualizar |
070/2016 Designa comissão de sindicância para apuração de fatos ocorridos na unidade Mista de Saúde envolvendo servidora e munícipe.070/2016 Anexos070/2016 Download Visualizar |