| Lista de publicações |
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002/2016 Dispõe sobre Exoneração de servidor público.002/2016 Anexos002/2016 Download Visualizar |
001/2016 Dispõe sobre Nomeação de servidor para Cargo Público de Provimento em Comissão.001/2016 Anexos001/2016 Download Visualizar |
Lei - 1319/2015 - Institui o Código Posturas do Município de Serra Azul, dispositivo de lei que integra o Plano Diretor, e dá outras providencias.Lei - 1319/2015 AnexosLei - 1319/2015 Download Visualizar |
Lei - 1318/2015 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício financeiro do ano 2016 e dá outras providencias.Lei - 1318/2015 AnexosLei - 1318/2015 Download Visualizar |
Lei - 1317/2015 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Azul para o exercício de 2015.Lei - 1317/2015 AnexosLei - 1317/2015 Download Visualizar |