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PORTARIA Nº 146/2024 - PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA 146/2024. Anexos PORTARIA Nº 146/2024 - PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR , NA FOR Download Visualizar
PORTARIA Nº 071/2025 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS EFEITOS DE PORTARIA PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO \| 071.2025 PORTARIA Nº 071/2025 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS EFEITOS DE PORTARIA PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Anexos PORTARIA Nº 071/2025 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS EFEITOS DE PORTARIA PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIM Download Visualizar
Portaria 15 de 03 de fevereiro de 2026 " Autoriza servidor a conduzir veículos ofíciais e dá outras providências". Livian Helena Cândido Magalhães Anexos Portaria 15 de 2026 Download Visualizar
Portaria 47 de 03 de fevereiro de 2026 " Nomeia em carácter temporário professora de educação infantil, aprovado no processo seletivo 001/2025, e dá outras providências". Elenir Fátima Alberto Anexos Portaria 47 de 03 de fevereiro de 2026 Download Visualizar
Lei - 1201/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a entidade indicada na forma que especifica e dá outras providências. Lei - 1201/2013 Anexos Lei - 1201/2013 Download Visualizar