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DECRETO 002/2024 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ESTABELECE EXCESSÕES À PROIBIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 002/2024 AnexosDECRETO 002/2024 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS Download Visualizar |
PORTARIA 002/2024 - DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO TUTELAR DE SERRA AZUL, ELEITOS PARA EXERCER MANDATO PELO PERÍODO DE 10 DE JANEIRO DE 2024 A 09 DE JANEIRO DE 2028, NA FORMA QUE ESPECIFICA.PORTARIA 002/2024 AnexosPORTARIA 002/2024 - DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO TUTELAR DE SERRA AZUL, ELEITOS PARA EXE Download Visualizar |
PORTARIA 001/2024 - DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃOPORTARIA 001/2024 AnexosPORTARIA 001/2024 - DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Download Visualizar |
DECRETO 01/2024 - DISPOE SOBRE SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NÃO COMPROMETIDAS COM OS SERVIÇOS ESSENCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICADECRETO 001/2024 AnexosDECRETO 001/2024 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MU Download Visualizar |
DECRETO 053/2023 - DISPÕE SOBRE NORMAS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUICA E DUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA AZUL/SP, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEDECRETO 053/2023 AnexosDECRETO 053/2023 - DISPÕE SOBRE NORMAS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA A ADMINISTRAÇÃ Download Visualizar |