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EDITAL Nº 01/2023 - CMDCAEDITAL Nº 01/2023 - CMDCA AnexosEDITAL Nº 01/2023 - CMDCA Download Visualizar |
PARECER - 2023Parecer - 2023 AnexosParecer 4º trimestre Download Visualizar Parecer 3° trimestre Download Visualizar Parecer 2° trimestre Download Visualizar Parecer - 2023 Download Visualizar |
EDITAL DE HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO 001-2023 FUNDEBFUNDEB AnexosDO RECURSO AO EDITAL DE HABILITAÇÃO - PUBLICADO NO DOE Download Visualizar Anexo - 01 Download Visualizar |
DECRETO 035/2023 - DISPOE SOBRE RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS PELO FORNECIMENTO DEDECRETO 035/2023 AnexosDECRETO 035/2023 - DISPOE SOBRE RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ORGÃOS Download Visualizar |
PORTARIA 148/2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃOPORTARIA 148/2023 AnexosPORTARIA 148/2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Download Visualizar |