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PORTARIA 100/2023 - REMANEJA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EXTRA A SERVIDOR PÚBLICO NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PORTARIA 100/2023.

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PORTARIA 099/2023 - DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO MUNICIPAL.

PORTARIA 099/2023.

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PORTARIA 098/2023 - CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

PORTARIA 097/2023.

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PORTARIA 097/2023 - DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO MUNICIPAL

PORTARIA 097/2023.

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LEI 1601/2023 - EXTINGUE, NA VACÂNCIA, O CARGO EFETIVO DE CONTADOR, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1475 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1601//2023

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