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Lei - 1298/2015 - “Institui o Plano Municipal de Educação no Município de Serra Azul, Estado de São Paulo”.Lei - 1298/2015 AnexosLEI 1298/2015 Download Visualizar |
Lei - 1297/2015 - “Dispõe sobre a alteração do valor do vale alimentação concedido aos servidores públicos municipais e aos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências”.Lei - 1297/2015 Anexos |
Lei - 1296/2015 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.”Lei - 1296/2015 Anexos |
Lei - 1295/2015 - “Dispõe sobre a abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências.”Lei - 1295/2015 Anexos |
Lei - 1294/2015 - “Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial que especifica e dá outras providências”.Lei - 1294/2015 Anexos |