| Lista de publicações |
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Lei - 1303/2015 - “Dispõe sobre a celebração de Convênio entre a Municipalidade e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo...Lei - 1303/2015 Anexos |
Lei - 1302/2015 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênciasLei - 1302/2015 Anexos |
Lei - 1301/2015 - “Proíbe a realização de queimadas na extensão urbana do município e dá outras providências.”Lei - 1301/2015 Anexos |
Lei - 1300/2015 - “Dispõe sobre a educação ambiental, instituindo a política de educação ambiental no município de Serra Azul”.Lei - 1300/2015 Anexos |
Lei - 1299/2015 - “Dispõe sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de resíduos sólidos de Serra Azul/SP e dá outras providências”.Lei - 1299/2015 Anexos |