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Lei - 1313/2015 - “Institui e regulamenta a concessão de Diárias aos servidores públicos municipais, ocupantes do cargo de provimento efetivo de motorista dá outras providências.”Lei - 1313/2015 AnexosLei - 1313/2015 Download Visualizar |
Lei - 1312/2015 -“Autoriza a Prefeitura municipal a doar o veículo VOLKSWAGEN KOMBI, placa DBS 1024, ano e modelo de fabricação 2006...Lei - 1312/2015 Anexos |
Lei - 1311/2015 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Serra Azul/SP, e dá outras providências.Lei - 1311/2015 AnexosLei - 1311/2015 Download Visualizar |
Lei - 1310/2015 - “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.Lei - 1310/2015 Anexos |
Lei - 1309/2015 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei - 1309/2015 Anexos |