| Lista de publicações |
|---|
Lei - 1222/2013 - “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”Lei - 1222/2013 AnexosLei - 1222/2013 Download Visualizar |
Lei - 1221/2013 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênciasLei - 1221/2013 - AnexosLei - 1221/2013 - Download Visualizar |
Lei - 1220/2013 - Estabelece alterações na Lei Municipal nº 780 de 16/04/97 que dispõe sobre a Política Municipal na área da Infância e Juventude...Lei - 1220/2013 - AnexosLei - 1220/2013 - Download Visualizar |
Lei - 1219/2013 - Institui o Programa de Benefícios Fiscais Especiais de Serra Azul e dá outras providências.Lei - 1219/2013 - AnexosLei - 1219/2013 - Download Visualizar |
Lei - 1218/2013 - Altera as leis orçamentárias municipais (PPA-LDO-LOA) de modo a criar condições para ser implantado o Programa de Concessão de Benefí-cios Fiscais.Lei - 1218/2013 AnexosLei - 1218/2013 Download Visualizar |