Decretos

Lista de publicações

017/2021 Dispõe sobre as Prorrogações dos prazos previstos nos decretos de medidas de prevenção de contagio pelo novo corona vírus (COVID-19), conforme especifica e dá outras providências.

017/2021

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016/2021 Dispõe sobre Ponto Facultativo no município de Serra Azul, Estado de São Paulo e dá outras providencias.

016/2021    

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015/2021 Compõe 0 Conselho Municipal do Idoso — CMI, para o Biênio 2.021/2.022, na forma que especifica.

015/2021    

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014/2021 Dispõe sobre regulamentação da Lei 1.513, datada de 11 de fevereiro de 2021, autorizando o Departamento de Finanças e Tributação do Município...

014/2021

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013/2021 Altera membros representantes do Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS de Serra Azul, gestão 2020/2022.

013/2021    

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