Decretos

73/2020 Regulamenta, em âmbito municipal, a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc,

    73/2020   

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72/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

72/2020    

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71/2020 DISPÕE SOBRE AS PRORROGAÇÕES DOS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO

71/2020    

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69/2020 PRORROGA O PRAZO DE QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE SERRÁ AZUL, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19

69/2020    

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70/2020 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2020, e dá providências correlatas”

70/2020    

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