Decretos

02/2020 Dispõe sobre a suspensão de expediente nas repartições municipais não comprometidas com os serviços essenciais, no exercício de 2020.

02/2020

Anexos

02/2020     Download   Visualizar

01/2020 Dispõe sobre a atualização monetária de valores dos mapas e cadastros prediais e territoriais urbanos e demais taxas de serviços

01/2020    

Anexos

58/2019 Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de desembolso conforme o art. 9, da Lei Orgânica

58/2019

Anexos

58/2019     Download   Visualizar

57/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

57/2019    

Anexos

57/2019      Download   Visualizar

55/2019 Dispõe sobre a suspensão de expediente nas repartições municipais não comprometidas com os serviços essenciais, no exercício de 2019 e 2020.

55/2019    

Anexos

55/2019      Download   Visualizar