| Lista de publicações |
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DECRETO Nº 52, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025'Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências' AnexosDecreto 52 Download Visualizar |
DECRETO Nº 51, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025'Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências' AnexosDecreto 51 Download Visualizar |
DECRETO Nº 50, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025"Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a entidade indicada, na forma que especifíca dá providências" AnexosDecreto 50 Download Visualizar |
DECRETO Nº 049, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025“Dispõe sobre a regulamentação de venda de bebidas e comidas, bem como a instalação de estacionamentos onde será realizado a Festa do Peão de 2025, e dá outras providências correlatas”.
AnexosDecreto 49 Download Visualizar |
DECRETO Nº 48, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.“Dispõe sobre a suspensão de expediente administrativo nas repartições públicas municipais, não comprometidas com os serviços essenciais, no exercício de 2025 e dá providência”. AnexosDecreto 48 Download Visualizar |