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Prefeitura de Serra Azul - SP, 16 de Junho de 2026.

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Lei - 1513/2021 - institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFlSl2O2L no Município de Serra Azul/SP, e dá outras providências. Lei - 1513/2021 Anexos Lei - 1513/2021 Download Visualizar
Lei - 1512/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA. Lei - 1512/2021 Anexos Lei - 1512/2021 Download Visualizar
Lei 1511/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar, na sua Estrutura Administrativa Municipal, subordinado ao Gabinete Municipal, o órgão Executivo Municipal DE Trânsito Lei 1511/2020 Anexos
Lei 1509/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2021 e dá outras providências Lei - 1509/2020 Anexos
Lei 1510/2020 - "Estimo o receita e fixo a despeso do Município de Serra Azul para o exercício de 2021." Lei 1510/2020 Anexos