| Lista de publicações |
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Lei - 1470/2019 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020 e dá outras providências.Lei - 1470/2019 AnexosLei - 1470/2019 Download Visualizar |
Lei - 1472/2019 - Institui o vale-transporte para os servidores públicos do Município de Serra Azul, Estado de São Paulo, e dá outras providências.Lei - 1472/2019 AnexosLei - 1472/2019 Download Visualizar |
Lei - 1473/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.Lei - 1473/2019 AnexosLei - 1473/2019 Download Visualizar |
Lei - 1469/2019 - “Dispõe sobre a abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências.”Lei - 1469/2019 AnexosLei - 1469/2019 Download Visualizar |
Lei - 1468/2019 - Credito especial para reforma do centro cultural Santa Marta.Lei - 1468/2019 AnexosLei - 1468/2019 Download Visualizar |