| Lista de publicações |
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Lei - 1356/2016 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.Lei - 1356/2016 AnexosLei - 1356/2016 Download Visualizar |
Lei - 1355/2016 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.Lei - 1355/2016 AnexosLei - 1355/2016 Download Visualizar |
Lei - 1354/2016 - Denomina "Francisco Ribeiro da Silva" rotatória localizada no Jardim das Flores I e dá outras providências.Lei - 1354/2016 AnexosLei - 1354/2016 Download Visualizar |
Lei -1353/2016 - Institui procedimentos para obtenção do Alvará de Construção e da Carta de Habite-se de edificações no Município de Serra Azul e dá outras providências.Lei - 1353/2016 AnexosLei - 1353/2016 Download Visualizar |
Lei - 1352/2016 - Altera disposições na lei 1.308 de 18 de setembro de 2015 e dá outras providências.Lei - 1352/2016 AnexosLei - 1352/2016 Download Visualizar |