| Lista de publicações |
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Lei - 1351/2016 - Dispõe sobre a avaliação da emissão de gases e fumaça preta de escapamentos dos veículos e máquinas da frota municipal e dá outras providências.Lei - 1351/2016 AnexosLei - 1351/2016 Download Visualizar |
Lei - 1350/2016 - Dispõe sobre a criação do centro de Educação Ambiental de Serra Azul - CEASA - no âmbito do Município de Serra Azul e dá outras providências.Lei - 1350/2016 AnexosLei - 1350/2016 Download Visualizar |
Lei - 1349/2016 - Abre o orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.Lei - 1349/2016 AnexosLei - 1349/2016 Download Visualizar |
Lei - 1348/2016 - Autoriza o município de Serra Azul a aderir aos termos da portaria do Ministério da saúde nº482/2014 que institui normas da PNAISP...Lei - 1348/2016 AnexosLei - 1348/2016 Download Visualizar |
Lei - 1347/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências.Lei - 1347/2016 AnexosLei - 1347/2016 Download Visualizar |